Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil


Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil


De acordo com o dicionário da língua portuguesa, o termo “cidadão é o indivíduo” que, por ser membro de um estado, tem seus direitos civis e políticos garantidos, tendo de respeitar os deveres que lhes são conferidos. Em termos legais, caso não seja feita a documentação do indivíduo após o nascimento, certamente a pessoa não existe para o estado, ou seja, há uma invisibilidade do cidadão, não podendo usufruir dos benefícios e direitos fornecidos pelo estado, como questões de saúde e meios sociais. Diante desse cenário, podemos destacar a falta de ações do poder público sendo com uma das causas concretas onde existe uma porcentagem elevada de pessoas sem a devida documentação, sem o registro civil os indivíduos não poderão realizar procedimentos simples tais como consultas, fora de programas realizada pelo estado e até mesmo a vacina em prol da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), contudo, estarão vulneráveis a mais problemas envolvendo questões sociais e de saúde, gerando ao menos uma dupla tragédia na vida dessas pessoas. Portanto, os negligenciados pelo governo consequentemente terão dificuldade de provar sua existência; vivem de forma informal, vivendo em oculto na sociedade como se existissem duas raças, diante do cenário epidêmico podemos analisar algumas das dificuldades desses indivíduos, por exemplo, O auxílio emergencial disponibilizado pelo governo, foi uma das formas em que diversos brasileiros vivenciaram a invisibilidade social, pois sem a devida documentação não poderiam aderir o auxílio. Sendo assim, mesmo em convívio com a sociedade, não fazem parte dela. Diante do exposto, a situação é grave e podendo se agravar cada vez mais. é necessário que o estado tenha uma certa atitude urgentemente, com ações humanitárias, deveriam fazer campanhas em prol desses indivíduos e as mídias teriam uma ação primordial no combate estimulando a população a ir em busca de seus direitos. Espera-se, com isso, aumentar a visibilidade social desse grupo e garantir o acesso aos benefícios, como às demais população.


Palavras-chave: Cidadania; Direito; Negligência; Exclusão Social